Opinião

Repensando a prática da Medicina: a quem não interessa o credenciamento universal?
Paulo Cesar Fontes - Presidente da Sociedade Brasileira de Oftalmologia

Fatos:
I - O Estado do Rio de Janeiro tem hoje mais de 15 faculdades de Medicina que graduam ± 2.000 médicos / ano.
II - Sabe-se que a qualidade da formação médica de algumas destas faculdades está muito abaixo da que seria um mínimo aceitável e, no entanto, elas continuam abertas e funcionando. E, ao que parece, ainda se pretende abrir mais cursos.
III - A imensa maioria dos novos profissionais continua atuando nas metrópoles e poucos se dispõem a ir para o interior.
IV - O número de vagas para a pós-graduação em regime de residência médica vem diminuindo no Estado.
V - O custo da moderna tecnologia e da Medicina privada muito alto, concomitante com a deterioração da Medicina pública, praticamente “empurra” a população a contratar um plano de saúde.
Conseqüências previsíveis:
I - Grande concentração de médicos nas grandes cidades, em sua maioria mal formados.
II - Competição Predatória.
III - Baixa na qualidade da assistência médica prestada.
IV - Desvios de conduta médica.
V - Dependência dos planos de saúde para exercer a medicina.

O número ideal de oftalmologistas por habitante, segundo a O.M.S. (Organização Mundial de Saúde), é de 1/20000. A cidade do Rio de Janeiro tem 1/4996 e, a cidade de Niterói, 1/2997.

Por estes números salta à vista e foge ao bom senso não perceber que estão se formando especialistas demais e urge reflexão sobre este fato.

Ao contrário do passado não muito distante, em que o paciente escolhia o seu médico livremente e com ele estabelecia uma relação de confiança, hoje, ao se associar a um plano de saúde, ele recebe um “livrinho” que determina quais médicos ou clínicas/hospitais terá acesso, sem nenhuma referência da qualificação destes profissionais ou estabelecimentos. Às vezes, ainda é obrigado a mudar seu local de tratamento porque houve um descredenciamento, sabe-se lá por qual critério.
Algumas operadoras de planos de saúde, espertamente, têm uma rede credenciada pequena, fazendo com que os médicos passem a ter volume significativo de pacientes deste convênio, criando grande dependência financeira desta fonte pagadora, e dela se tornem “reféns”. Começam então estes a fazerem concessões verdadeiramente absurdas como concordar em operar apenas em alguns poucos lugares “sugeridos” e a aceitar glosas lineares ou descontos “compulsórios” em suas faturas, ou ainda concordar em usar insumos de 2a ou 3a categorias.

Para redução de custos operacionais, os planos de saúde passaram a exigir que médicos se tornassem pessoas jurídicas e, desde então, foram criadas duas categorias de médicos: os que têm convênios e os sem convênios.

Uma vez que se tenha contrato em nome da pessoa jurídica, o médico passa a ser detentor de um “feudo” de pacientes, transmissível à outra geração ou, como diz o Dr. Marcos Sarvat, passa a ter sua “capitania hereditária”.

Um médico, que tenha se formado na melhor faculdade de Medicina do mundo e tenha feito sua pós-graduação para obtenção de seu título de especialista de maneira brilhante, se chegar ao Rio de Janeiro hoje e seu pai não for detentor de uma dessas “capitanias”, estará fadado a virar subempregado de uma destas estruturas em que o detentor do poder às vezes nem médico é, apenas foi herdeiro.

Sem querer ser saudosista, este é um modelo justo? Melhor do que tínhamos? Evoluímos ou regredimos?

Se temos como premissa que melhor remuneração e reconhecimento da sociedade são fatores que induzem as mais brilhantes mentes a desejarem entrar para esta atividade, não estaremos perdendo possíveis médicos brilhantes para outras profissões?

Reconhecemos o papel dos planos de saúde na assistência médica suplementar, principalmente, por proporcionar ao cliente a possibilidade de ter um orçamento pré-estabelecido, mas, por omissão ou conformismo da categoria médica, eles se tornaram tão poderosos que passaram a ditar as regras da assistência médica sem consultar aos médicos, inclusive de quanto seria sua remuneração!

Talvez seja a única atividade em que quem presta o serviço não estabelece sua remuneração e sim quem o está contratando!

Não temos que ser inimigos dos planos de saúde, mas também não podemos aceitar passivelmente regras que não fomos chamados a discutir e que só nos prejudicam.

Sem pressão não conseguiremos nada.

O movimento dos médicos do Estado do Rio de Janeiro para efetivo início da sua Central Médica de Convênios está frutificando em outros estados.

Você faz parte dela ou será que por sua causa veremos a perpetuação da “ditadura do livrinho” e das “capitanias hereditárias”?